Companhia aérea é obrigada a informar passageiro sobre atraso

Aviso deve ser dado com, no minímo, duas horas de antecedência; multa por descumprimento é de R$ 10 mil.

TRE permite manifestação de apoio no Orkut

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu que é permitida a manifestação de apoio à candidatura no site de relacionamento denominado Orkut.

AMB questiona "resolução das escutas telefônicas"

A AMB entende que não é de competência do CNJ, um órgão administrativo, deliberar sobre um tema de caráter exclusivamente jurisdicional.

STF firma entendimento de que algemas só devem ser usadas em caso excepcionalíssimo

Pois viola o princípio da dignidade humana estabelecido no rol dos direitos e garantias dos cidadãos.

Mesquita Júnior aponta falhas da PEC que altera regras de pagamento de precatórios

Maluf é multado em tribunais de Suíça e Ilha de Jersey

Mais de 500 pedófilos foram identificados nos documentos do Orkut, segundo Magno Malta

Presidente da AMB declara apoio integral ao Exame de Ordem

Para cientista político, Judiciário é quem está promovendo reforma política

Campanha contra o foro privilegiado

Justiça Paulista recebe 431 mil novos processos

Cristovam quer 3% do "lucro bilionário" da Petrobras para erradicar analfabetismo

Presidente da AMB reafirma luta contra o nepotismo

Município paulista ajuíza reclamação para suspender seqüestro de renda

É isenta de taxa de frete a mercadoria importada por porto nordestino e posteriormente redistribuída

Nota fiscal: segurança após as compras

Exigir nota fiscal de todos os produtos adquiridos e de serviços contratados é garantia contra problemas futuros

Maiores de 75 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), em decisão terminativa, projeto que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) rendimentos percebidos por maiores de 75 anos.

Projeto acaba com penas para crimes insignificantes

Incentivos fiscais para investimentos na indústria cinematográfica poderão ser prorrogados até 2010

Corte Especial aprova anteprojeto para cobrança de custas processuais pelo STJ